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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 16:08
Acidente de moto gera indenização
O réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:05
Motorista embriagado terá que arcar com indenização por acidente
Os réus questionaram o teste do bafômetro realizado, o qual, segundo eles, não poderia atestar a embriaguez porque, na época, o instrumento ainda não havia sido homologado pelo Cotran.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 19:00
Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo
As perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se amparam nos mesmos parâmetros das perícias realizadas por determinação da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 13:15
STJ determina retorno de processo para TJRS julgar caso sobre concurso público
Embargos infringentes são cabíveis quando a reforma da sentença de mérito alcança apenas o pedido mediato (bem da vida).
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 13:10
Interrogatório online só vale após publicação de lei
Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:50
Entendimento da Quarta Câmara obriga seguradora a indenizar vítima em R$ 160 mil por acidente doméstico
A Apelação Cível nº 200.2002.391090-0/001, que teve como relator o desembargador João Alves da Silva, manteve incólume a decisão de primeiro grau, durante sessão dessa terça-feira (18).
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 13:47
Simples alegação de embriaguez não reduz pena
Laudo psicossocial revelando que acusado é portador de dependência alcoólica não comprova que, no momento dos fatos, estava embriagado, sem plena consciência de seus atos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Conselhos regionais de classe. Anuidades. Natureza tributária. Lei nº 6.994/82. Limite.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:55
Empresa de telefonia deve pagar indenização por inscrição indevida no SERASA
Um cidadão ganhou contra a empresa empresa VIVO S/A, já na segunda Instância, uma ação de indenização por danos morais, por ter seu nome inscrito no órgão de proteção ao crédito SERASA, na cidade de Mossoró.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 13:11
Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho
O banco recorreu ao TST, sustentando a inaplicabilidade do artigo ao processo trabalhista.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 18:08
Anabolizantes poderão receber mesmo tratamento de drogas ilícitas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6696/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que trata de esteróides anabolizantes e substâncias similares.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:49
Pais de vaqueiro morto em acidente com cavalo serão indenizados
A ação de indenização teve início na Vara do Trabalho de Cravinhos, na região de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:47
Suspenso julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância em crime de descaminho
Na ocasião o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:41
Trabalhador deve estar assistido no ato da homologação contratual
A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:42
Cliente recebe danos materiais e morais por cobrança de compra não finalizada em site
O consumidor que não recebe tratamento compatível tem atingida sua autoestima, devendo receber indenização por danos morais, independente do conhecimento do fato por terceiros.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 11:02
MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho
A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:03
Coelce deve indenizar em R$ 126 mil familiares de vítima de descarga elétrica
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do TJCE confirmou a sentença monocrática que condenou a Coelce a pagar indenização de R$ 126 mil aos familiares de J.T.H., falecido em virtude de descarga elétrica.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:06
Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos
Ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 10:54
TIM é condenada a pagar indenização de 35 mil reais por negativação indevida
Cliente da TIM Celular deverá receber da operadora de telefonia indenização no valor de 35 mil reais, por inscrição indevida na Serasa.
